Resolução de conflitos desportivos em Portugal
APRESENTAÇÃO
Com a criação e entrada em vigor do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e a respetiva entrada em funcionamento em 2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal.
O carácter híbrido deste centro arbitral – contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária – aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas.
O objetivo primordial deste curso é dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral.
DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a todos os participantes na administração da justiça, designadamente, magistrados e advogados. Por outro lado, dirige-se também a todos os agentes desportivos, funcionários das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes.
COORDENAÇÃO
Artur Flamínio da Silva (Doutorando da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)
LOCAL
COIMBRA – CES-Sofia (Rua da Sofia nº 136)
DURAÇÃO
7 horas
DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
11 de novembro de 2016
INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
– Geral (60 Euros)
– Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
– Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (54 Euros).
– Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (54 euros)
– Profissional de federação desportiva e de clubes desportivos: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
Nº limite de inscrições: 22
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
CONTACTOS
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589