A marca é um sinal distintivo de comércio destinado a identificar produtos ou serviços, distinguindo-os de outros do mesmo tipo. Consiste num sinal de comércio que integra informação útil que, ao sinalizar os produtos ou serviços a que se destina, assiste o consumidor na escolha dos mesmos face aos seus concorrentes. Portugal não contempla a…

A Sociedade comercial figura como o instrumento jurídico por excelência ao dispor dos empresários, permitindo-lhes a exploração e prossecução das…